POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade rege o tratamento dos dados pessoais (de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado por RGPD) de forma não automatizada e/ou total ou parcialmente automatizada de clientes, fornecedores, trabalhadores, candidatos a trabalhadores e todas as pessoas singulares das quais a empresa Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. no âmbito da sua atividade obtenha dados pessoais.

É da responsabilidade do titular de dados pessoais ter acesso à Política de Privacidade, sempre que faculte os seus dados pessoais, sem que isto prejudique o direito de consentimento.

Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento de dados apresenta face à natureza dos dados que protege.

A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. compromete-se ao tratamento equitativo e transparente dos dados pessoais de clientes, fornecedores, trabalhadores, candidatos a trabalhadores e todas as pessoas singulares das quais a Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. no âmbito da sua atividade obtenha dados pessoais atendendo sempre ao equilíbrio necessário entre os legítimos interesses dos responsáveis pelo tratamento de dados e ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. pode assim recolher e manter informação pelo período de tempo necessário à prossecução das finalidades de tratamento, bem como a transferência de dados entre empresas que se encontrem em relação de grupo, ou mantenham estruturas organizativas comuns e nas situações de cedência de trabalhadores por parte de empresa de trabalho temporário e de destacamento para outro estado, no entanto, o titular dos dados pessoais poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento – sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais é expresso e informado. São considerados dados pessoais as informações pessoais individualizadas, como nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, entre outros. Previamente à recolha e tratamento dos dados pessoais, a Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. presta junto dos respetivos titulares, todas as informações necessárias relativas a esse tratamento e obtém o respetivo consentimento.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

  1. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes, trabalhadores, candidatos a trabalhadores, fornecedores e todas as pessoas singulares das quais a Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A., no âmbito da sua atividade, obtenha dados pessoais, são:
    1. a)  recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas de forma lícita, leal, transparente e com respeito pelo princípio da boa-fé, não sendo posteriormente tratados sem consentimento expresso dos seus titulares, exceto nas situações excecionais com enquadramento normativo;
    2. b)  adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados pela Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A.;
    3. c)  exatos e, se e quando necessário, atualizados, sendo tomadas medidas adequadas a assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, sempre atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente, podendo o titular dos dados solicitar a retificação dos dados por meio de declaração adicional, o seu apagamento (“direito ao esquecimento” ou a limitação do seu tratamento, podendo inclusive opor-se ao seu tratamento);
    4. d)  conservados de forma a permitir que os seus titulares sejam identificáveis durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha e do tratamento posterior;
    5. e)  tratados de uma forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado.
  2. São fornecidos aos titulares dos dados pessoais, sempre que solicitadas, informações relativas:a) a identidade e contacto da entidade responsável pelo tratamento dos dados ou seu representante;b) as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam e o fundamento jurídico para o tratamento;

    c) aos interesses legítimos do responsável pelo tratamento dos dados ou de um terceiro, sempre que o tratamento de dados seja necessário à execução de um contrato ou diligência pré-contratuais;

    d) os destinatários dos dados pessoais (pessoas singulares ou coletivas, autoridade públicas, agências ou outros organismos que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro).

  3. A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. pode assim recolher e manter informação pelo período de tempo necessário à prossecução das finalidades de tratamento, no entanto, o titular dos dados pessoais pode retirar o seu consentimento a qualquer momento – sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

AUTORIDADE DE CONTROLO

4. A autoridade de controlo nacional (pública e independente) é responsável pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação desses dados.

DEVERES DA ENTIDADE (RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS)

  1. A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. informa que o titular de dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento, podendo os dados ser diretamente transmitidos entre responsáveis sempre que seja tecnicamente possível.
  2. A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e fornecedores contra a sua destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado.
  3. Sempre que se verificar uma violação de dados pessoais a Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. compromete-se a prosseguir todas as diligências impostas pelas disposições normativas que disciplinam a matéria.
  4. A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. pode recolher e manter informação que lhe foi voluntariamente transmitida, traduzindo-se essa transmissão numa manifestação de vontade livre num ato positivo livre fundado num consentimento específico, informado e inequívoco.
  5. Caso pretenda entrar em contacto com a Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. no intuito de obter informações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo através do endereço do e-mail: geral@cavesmessias.pt, do endereço postal: Avenida Comendador Messias Baptista, 56 – Apartado 1, 3050-361 Mealhada.

A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A. reserva-se ao direito de rever esta Política de Privacidade e o tratamento de dados aqui descrito, sempre que entenda conveniente, com ou sem aviso prévio.

Mealhada, 25 de maio de 2018 A Administração,

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