TERMOS & CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS

1) Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website da MESSIAS, acessível a partir do endereço www.cavesmessias.pt. Ao navegar neste website de Internet, o utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos & Condições. A MESSIAS poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação os Termos & Condições.
2) A Sociedade Agrícola e Comercial dos Vinhos Messias, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Comendador Messias Baptista, nº 56, 3050-361 Mealhada, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 500253048 (adiante “MESSIAS”) é a legítima e exclusiva titular do corrente website.
3) O conteúdo integral do website da MESSIAS, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da MESSIAS, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo.
4) A MESSIAS não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorrecto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do website, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.
5) A MESSIAS reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do website.

CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

1) A compra de qualquer produto no website da MESSIAS implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online.
2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da MESSIAS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
3) A MESSIAS reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e condições comerciais.
4) Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.
5) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
6) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 6,5 € por cada caixa de 6 garrafas. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 100€.
7) Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental. Em encomendas para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores, uma encomenda demora, em média, 7 dias a ser entregue. Em encomendas para outros países, uma encomenda demora, em média, 7 dias a ser entregue.
8) Todas as encomendas feitas no website da MESSIAS têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
9) Todos os produtos enviados pela MESSIAS devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a MESSIAS.
10) A MESSIAS reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
11) Todas as compras efetuadas no website da MESSIAS estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.
12) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a MESSIAS informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.
13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
• Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
• Telefone: 213 845 131
• Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
• Website: www.arbitragemdeconsumo.org

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) Quando visita o nosso website e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitou.
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3) Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, a MESSIAS procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que a MESSIAS continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.
4) Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada.
5) Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte da Jerónimo Martins, SGPS, SA, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor contacte-nos por e-mail para geral@cavesmessias.pt.
6) A MESSIAS compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu website. A MESSIAS não vende, aluga, ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso website.

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